O Município Alfa decidiu realizar a contratação de sistemas de
segurança cibernética por meio da modalidade de diálogo
competitivo. Após a realização do estudo técnico preliminar (ETP),
a equipe de planejamento identificou diversas soluções com
padrões de desempenho e qualidade já consolidados no mercado,
todas satisfatórias à necessidade pública. O Termo de Referência
(TR) detalhou a solução identificada no ETP, daí seguindo a
elaboração do edital e da minuta do contrato.
Após a publicação do edital de diálogo competitivo, um
interessado na licitação ajuizou demanda judicial questionando a
legalidade do procedimento sob o argumento de que essa
modalidade licitatória foi utilizada de forma indevida,
contrariando a Lei nº 14.133/2021.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município pode optar pelo diálogo competitivo sempre que
quiser discutir com os fornecedores as melhores condições
contratuais, mesmo que já tenha identificado as soluções
consolidadas no mercado.
II. Uma vez que ETP e TR identificaram que o objeto possui
padrões de desempenho e qualidade que podem ser
objetivamente definidos no edital, por meio das especificações
usuais do mercado, o pregão se torna a modalidade de
licitação obrigatória, conforme o Art. 29 da
Lei nº 14.133/2021.
III. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação de
caráter restrito que não se aplica à contratação de bens e
serviços comuns.
Está correto o que se afirma em