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Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Obrigação tributária principal é a que d...
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Apesar de ser proibido ao...
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...
De acordo com as normas tributárias que disciplinam a instituição e cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp...
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requ...
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, exceto:
São impostos de competência da União, exceto.
Segundo as normas que disciplinam a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta: I. Segundo o Código Tributário Nacional a legisl...