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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Normas Regulamentares, Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.
Na ausência de número suficiente de entidades, instituições
e movimentos organizados para compor o conselho de saúde
de um município, a representação desse órgão será definida
pelo conselho estadual de saúde.