Início/Questões/Legislação da Justiça Militar/Questão 457941201187519No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.1457941201187519Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos ServidoresTexto associadoAcerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgueos itens subsequentes. No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198567Legislação da Justiça MilitarDe acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucion...Questão 457941200283773Legislação da Justiça MilitarÀ luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presiden...Questão 457941200747179Legislação da Justiça MilitarPara que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a prese...Questão 457941201228380Legislação da Justiça MilitarO trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-esta...Questão 457941201518808Legislação da Justiça MilitarCompete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.Questão 457941201603225Legislação da Justiça MilitarNo que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior ...Questão 457941201616793Legislação da Justiça MilitarNas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a...Questão 457941201645781Legislação da Justiça MilitarTanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.Questão 457941201675358Legislação da Justiça MilitarOficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.Questão 457941201794321Legislação da Justiça MilitarA função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.