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Em 3 de agosto de 2021 é sancionada a Lei nº 14.191, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri...

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457941201187581
Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Em 3 de agosto de 2021 é sancionada a Lei nº 14.191, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que passa a vigorar acrescida do Capítulo V-A.

Esse capítulo trata da educação
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