O ato administrativo se impõe a terceiros, independente de sua concordância. Essa característica é denominada:

"Entre construir uma ponte ou construir um terminal de barcas para atravessar determinado riacho, a Administração deve levar em conta o custo dos inve...

Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:

O governador de um determinado estado está revoltado com o número elevado de servidores estáveis, todos do setor de informática, envolvidos com a vend...

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando:

Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como cons...

Com relação à formalização do termo de contrato administrativo:

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre p...

Levando em conta a doutrina pátria, assinale a alternativa correta acerca das agências reguladoras no Brasil.I. São consideradas autarquias sob regime...

A Administração Pública Federal está estruturada em Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Pres...

Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.