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São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
São modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
São atributos do poder de polícia: I. Vinculação. II. Autoexecutoriedade.III. Coercibilidade.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Marcos, servidor municipal e chefe do setor de recursos humanos da Prefeitura XYX, decide remover um servidor de uma unidade para outra, com o objetiv...
Os requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, são os pressupostos de validade dos atos administrativos. Assinale a alternativa que n...
Ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Assinale a alternativa que apresenta o Poder Administrativo ci...
Sobre o poder regulamentar, está correto afirmar:
O agente público age contra o interesse público, desviando a sua __________, é uma subespécie de abuso, pois a conduta pode ocorrer para obtenção de v...
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I...
O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ...
Sobre o vício de competência, assinale a alternativa correta: