Os empregados da EMBASA não são equiparados a funcionários públicos...

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O rol das causas de extinção da ...

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavage...

Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de abuso de autoridade...

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária,...

O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por doi...