Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.As condutas dos ilícitos de corrupção passi...

Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.

Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, ...

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinç...

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo...

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a condu...

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de d...

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspei...

Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

O agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público,...