Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201187917Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato...1457941201187917Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNa audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juizAdará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.Bprocederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução. Cesclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.Dbuscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.Eesclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177331Direito Processual PenalSe o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquel...Questão 457941200204499Direito Processual PenalX desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no a...Questão 457941200781636Direito Processual PenalA respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estab...Questão 457941200792535Direito Processual PenalEm relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201555227Direito Processual PenalNos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo seQuestão 457941201597972Direito Processual PenalNos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei no 9.099/95, ao autor do fato típico definido como crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura ...Questão 457941201677442Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar ...Questão 457941201836125Direito Processual PenalExpedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deveráQuestão 457941201840088Direito Processual PenalCom relação à Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar queQuestão 457941201872981Direito Processual PenalQuanto aos recursos, assinale a alternativa correta.