Com relação à responsabilidade civil do Estado, as...

Q: Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

A) O construtor particular de obra pública responde objetivamente por atos lesivos, na qualidade de delegado do poder público. | B) De acordo com a superada teoria da culpa administrativa, cabe ao particular comprovar a culpa subjetiva do servidor público, a fim de obter indenização por danos paga pela fazenda pública. | C) Para que haja responsabilidade civil do Estado em caso de depredação por multidões, é necessário comprovar a culpa da administração. | D) A ação regressiva não pode ser intentada contra herdeiros de servidor culpado, dado se fundar em ato ilícito atribuído ao de cujus. | E) Não cabe responsabilização objetiva pelos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.

457941201188052

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção co...

Questões relacionadas para praticar

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção co...

Questões relacionadas para praticar