O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabel...

Q: O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,

A) arrependimento posterior. | B) arrependimento voluntário. | C) arrependimento eficaz. | D) redução facultativa.

457941201188107

Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior

O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”

Esta causa de redução de pena é denominada:

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