Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administ...

Vaz (2022) define que aqueles que atuam diretamente com licitações e contratos devem ter ciência da necessária observância dos princípios previstos na...

O regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é regulamentado pela Lei nº 8.112/1990. Lev...

Marcos passou em um concurso público e foi empossado, no entanto, não foi aprovado no estágio probatório. De acordo com o previsto na Lei nº 8.112/199...

Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração qua...

Analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, são exemplos de atos de improbidade administrativa: I. Um policial recebe dinheiro para tolerar a exist...

Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às formas de provimento dos cargos públicos.

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Sobre Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas...