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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN, Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional, Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação), Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.