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No que diz respeito aos poderes da administração pública, analise os itens abaixo e em seguida marque a única alternativa correta: I. O poder vinculad...
A Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município...
No que diz respeito aos cargos em comissão criados pela Lei nº 813/2013, que cria a Guarda Municipal, é correto afirmar que:
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, marque a única alternativa que representa ato enunciativo:
No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
Analise os itens a seguir: I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação par...
Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissã...
Sobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta ...
José, foragido de uma penitenciária do Estado Alfa, seis meses após a sua fuga, pratica o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra Pedro. M...