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Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contr...

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457941201188456
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir.

I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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