Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupa...

Q: Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu pe

A) É possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público. | B) A servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará. | C) Silvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória. | D) Silvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento. | E) Automaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público.

De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.

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