Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201188478A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU n...1457941201188478Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas | Poder TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. AA União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores. BO Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual. CA União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República. DA União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal. EA União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283290Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 veicula algumas situações que, caso presentes, impedem a microempresa ou empresa de pequeno porte de recolher os impost...Questão 457941200492228Direito TributárioA sociedade empresária Ivaí Comércio de Livros e Revistas Ltda. requereu sua recuperação judicial e teve deferido seu processamento. Em relação aos ef...Questão 457941200703565Direito TributárioEm determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por socieda...Questão 457941200753954Direito TributárioAs execuções fiscais representam um vultoso desafio de política judiciária, pois correspondem a mais de 30% dos casos pendentes na Justiça, assim como...Questão 457941200851053Direito TributárioO Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos. As administraçõ...Questão 457941201158119Direito TributárioConserta Tudo Ltda., sociedade empresária prestadora de serviços de manutenção de máquinas industriais, tem sua sede no Município A, onde a alíquota d...Questão 457941201662315Direito TributárioSobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir. I. Viola o princípio da isonomia a instituição...Questão 457941201740597Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a data de recolhimento de um tributo é tema reservadoQuestão 457941201792665Direito TributárioCom relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestan...Questão 457941201794858Direito TributárioCom relação à Certidão da Dívida Ativa, assinale a afirmativa correta.