“O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: “O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direit

A) quatorze / quatorze e vinte e um | B) doze / doze e dezoito | C) onze / onze e dezoito | D) dez / dez e dezoito

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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