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Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo: I. O processo administrativo discip...

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457941201188568
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo:


I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa.

II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insatisfatório, respeitando formalidades.

III. Aposentadoria é direito exclusivo de cargos comissionados, sem estender-se a servidores efetivos.

IV. O regime próprio de previdência complementa o regime geral, oferecendo ao servidor alternativas de contribuição.


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