///
Entre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os ...
Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da ad...
Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor públ...
No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.O controle dos...
Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O controle exercido pelos tribunais de contas sobre as casas legislativas é consid...
É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação...
A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administ...
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para o...
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serv...
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.São características das autarquias: a autono...