Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende o...

No que concerne às crianças e adolescentes, a Carta Constitucional estabeleceu o Princípio da Prioridade Absoluta, representado pela prevalência e esp...

Qual é o órgão responsável pela aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990 — ECA?

A negligência é uma forma de violência costumeira praticada contra menores de idade. Sendo assim, sobre negligência, avaliar se as afirmativas são cer...

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar ...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência...

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolesc...

Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promove...

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora...

No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar o...

Sobre a violência doméstica e intrafamiliar, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Con...