Paulo, que impugnou administrativamente determinad...

Q: Paulo, que impugnou administrativamente determinada cobrança de Imposto de Renda, hipotecou a Fazenda Buriti, único bem imóvel que possui, para obter, desta forma, financiamento para a safra de soja q

A) a fraude só se caracteriza se ficar provado que Paulo agiu de má‐fé. | B) a oneração é presumidamente fraudulenta. | C) Paulo agiu em fraude à execução fiscal. | D) para a presunção de fraude é necessária a regular inscrição do crédito na Dívida Ativa. | E) a hipoteca é nula de pleno direito.

457941201188678

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Fraude à Execução Fiscal

Paulo, que impugnou administrativamente determinada cobrança de Imposto de Renda, hipotecou a Fazenda Buriti, único bem imóvel que possui, para obter, desta forma, financiamento para a safra de soja que estaria em vias de plantar.

Nesse caso, é correto afirmar que

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