A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

457941201188697

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem, entre suas atribuições regulamentares,

dentificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de empregados do estabelecimento, encaminhando cópia ao SESMT, onde houver.

acompanhar, em conjunto com os profissionais integrantes do SESMT, onde houver, a fiscalização das condições de trabalho no estabelecimento empreendidas pela auditoria fiscal do trabalho.

requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

promover discussões para avaliar possíveis impactos de alterações implementadas pelo empregador no ambiente e processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

acompanhar o atendimento pelo empregador das cláusulas sobre segurança e saúde no trabalho inscritas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, registrando as ocorrências nas atas das reuniões da Comissão.

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dentificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de empregados do estabelecimento, encaminhando cópia ao SESMT, onde houver.

acompanhar, em conjunto com os profissionais integrantes do SESMT, onde houver, a fiscalização das condições de trabalho no estabelecimento empreendidas pela auditoria fiscal do trabalho.

requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

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