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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgão...
Conforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não const...
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Relativamente às limitações do poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobra...
Com base nos conceitos de impostos, assinale a alternativa incorreta.
Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, anal...
Acerca da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 145 da Constituição, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de ...
O art. 150 da Constituição Federal estabelece algumas hipóteses de limitações do Poder de Tributar. Tendo em vista as disposições constitucionais, é I...