De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais
(MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
é o regime de previdência, estabelecido por lei,
no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios para assegurar aos servidores titulares
de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e
pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre
a contabilidade do RPPS, assinalando com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A institucionalização do RPPS implica em
estabelecer contabilidade própria para permitir
conhecer, a qualquer momento, a situação
econômica, financeira e orçamentária do
patrimônio, que é propriedade dos beneficiários
da previdência.
( ) As mudanças conceituais decorrentes da
organização da contabilidade do RPPS, que
visam à transparência do patrimônio real dos
beneficiários, implicam em alterações das
exigências estabelecidas na Lei Complementar
nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes.
( ) Independentemente do formato administrativo
que assuma no âmbito do ente, seja autarquia,
fundação ou fundo previdenciário, o RPPS
deverá ser organizado com base em normas
de contabilidade e atuária que preservem seu
equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da
previdência deve ser observado, por meio de
contribuição dos segurados, ativos e inativos,
da contribuição patronal do ente da Federação e
de outros aportes.
Assinale a sequência correta.