De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sob...

Q: De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo p

A) 30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial. | B) 7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial. | C) 1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional. | D) 3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional. | E) 60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito de Resposta

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de

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De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de r...

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de r...