Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à ...

Q: Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, EXCETO:

A) Planejamento, organização, controle e avaliação as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; | B) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; | C) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; | D) Organização e coordenação do sistema de informação de saúde; | E) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

457941201188879

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, EXCETO:

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