Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de
responsabilidade da entidade da Administração Pública
produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o
respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco
anos, salvo em casos que resultem na importação de um
produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está
correto o que se afirma em