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Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de...
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca ...
A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.
Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; ...
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.Diferentemente d...
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude...
Julgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos c...
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso,...
No que se refere à lei processual penal no espaço e no tempo, julgue os itens que se seguem.A lei processual penal será aplicada desde logo, sem preju...