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O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ...

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457941201188974
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais

O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. 


Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.

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