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Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
Quanto às férias e às licenças do servidor público, considere: I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo ef...
Sobre Poderes da Administração, considere os seguintes itens:I. A nomeação de pessoa para um cargo de provimento em comissão é expressão do exercício ...
No que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e opera...
Considere as seguintes assertivas: I. Atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de u...
A respeito do controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que
Quanto ao tema improbidade administrativa, é correto afirmar que
Segundo a Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados:
A forma de organização na qual se estrutura a Administração pública predica sua atuação, tornando-a mais ou menos ágil. Além da estruturação da Admini...
O Município X decide desapropriar imóvel pertencente a Hortelino para instalação de uma creche municipal. Para tanto, ingressa com ação de desapropria...