Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201189040Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.1457941201189040Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Fundamentos do Direito Penal | Penas | Princípios Limitadores do Poder PunitivoTendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.AO princípio da intranscendência da pena veda que o tempo total de cumprimento das penas privativas de liberdade ultrapasse 40 anos.BO princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal, diante da lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.CTendo em vista o princípio da reserva legal, que é uma vertente do princípio da legalidade, medida provisória, lei complementar, leis delegadas, resoluções e decretos não podem tratar de temática penal. DO princípio de bis in idem veda que se utilize a reincidência como agravante genérico da pena.EO princípio da dignidade da pessoa humana, no âmbito penal, implica vedação de tratamento degradante e cruel, servindo de fundamento, na jurisprudência, à concessão de prisão domiciliar a preso em estado terminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024463Direito PenalJoão é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes do terceiro tiro, João saca de arma ...Questão 457941200588309Direito PenalSobre crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta:Questão 457941200670550Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética: Paulo Roberto é o líder da maior Facção da Cidade. Após ter sido informado da traição de um membro da Facção...Questão 457941200818778Direito PenalApós a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser p...Questão 457941201322792Direito PenalConsiderando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,...Questão 457941201448085Direito PenalCom a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do v...Questão 457941201476468Direito PenalNo que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto af...Questão 457941201669455Direito PenalEm relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:Questão 457941201709065Direito PenalÉ considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente: