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Considere as hipóteses abaixo.I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Admin...
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Mediante suborno, João, ouvido como testemunha em processo trabalhista, fez afirmação falsa. No caso,
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Chilperico, auditor fiscal, exigiu para si dez mil reais de propina de uma contribuinte para não implicá-la em dada responsabilização tributária, usan...
Considere, hipoteticamente, que Haroldo, ocupante de cargo de Chefia de um Tribunal Regional do Trabalho, autoridade competente para responsabilização...