De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas ...

Q: De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual

A) o defensor público e o adolescente que cumpre a pena; | B) o juiz da Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público; | C) as equipes técnicas do programa de atendimento e da Vara de Infância. | D) as vítimas do menor infrator e o Conselho Tutelar; | E) o adolescente em cumprimento da MSE e sua família;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), de cuja elaboração participarão:

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