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Constituem atos de improbidade administrativa, EXCETO:
A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante a análise do assunto na área...
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será apli...
Quanto às fontes do direito administrativo, relacione adequadamente as colunas.1. Lei. 2. Doutrina. 3. Jurisprudência. 4. Costume. ( ) Formado(a) pelo...
Com relação à Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...
Determinado servidor federal, aposentado por invalidez, teve o quadro clínico que comprometia seu desempenho e em razão do qual se aposentou integralm...
Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público, com a finalidade precípua de atingir o bem da coletivi...
Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente p...
Do mercado financeiro a uma revolução no terceiro setor Uma das brasileiras mais destacadas na Inglaterra, Daniela Barone fala sobre liderança feminin...
Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das pri...