De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Crimina...

Q: De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos dan

A) o não oferecimento da representação implica em renúncia desse direito. | B) o não oferecimento da representação não implica em decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo de seis meses. | C) o prazo decadencial ficará suspenso, até o ofendido juntar procuração comprovando estar assistido por advogado. | D) o prazo decadencial se interromperá e voltará a correr a partir da data da audiência. | E) a ação será, desde logo, julgada extinta pela ocorrência da decadência do direito.

457941201189199

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n^o 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiência preliminar, não for obtida a composição dos danos, mas o ofendido optar por não exercer o direito de representação,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/...

Questões relacionadas para praticar