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Após o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silv...

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457941201189289
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Arbitragem
    Após o procedimento licitatório, o governo de determinado estado da Federação firmou contrato com a empresa Silva & Silva Ltda., com o objetivo de construir obras de infraestrutura. As partes contratantes firmaram cláusula compromissória arbitral. No curso da obra, ocorreu divergência entre os contratantes acerca de conteúdo da obra e valores, de modo que foi instituído o procedimento arbitral para solucionar a controvérsia. Após o regular procedimento, o árbitro proferiu sentença condenando o poder público a pagar o valor equivalente a um milhão e meio de reais à empresa contratada.


Tendo essa situação hipotética como referencia inicial, assinale a opção correta. 
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