Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201189388Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo1457941201189388Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralAssinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo Apela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.Bpela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.Cpela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato. Dpela aprovação, quando estiverem regulares.Epela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305223Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:Questão 457941200316592Direito EleitoralEm relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar queQuestão 457941200571901Direito EleitoralTendo-se em conta que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – é, a teor do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a medida judic...Questão 457941200831371Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201140989Direito EleitoralTendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídi...Questão 457941201513904Direito EleitoralQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201526426Direito EleitoralEm matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/97) e Lei dos Par...Questão 457941201710743Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201735075Direito EleitoralÉ exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:Questão 457941201746599Direito EleitoralEm relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que