Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a
reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e
assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas
autarquias e fundações públicas.
2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído
pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990.
3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a
pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo
que sem investidura legal.
4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto
de atribuições e responsabilidades confiadas a
servidor público, criado por lei, com número certo,
denominação própria e remuneração pelo
Município.
5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos
brasileiros natos que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.
6. (___) Os cargos de provimento efetivo da
administração pública municipal direta, das
autarquias e das fundações públicas, serão
organizados em carreiras.
Assinale a sequência correta: