Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201189464Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imp...1457941201189464Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.930/2009 - Sistema Tributário Municipal de Americana | Legislação Municipal de AmericanaCom base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:AO imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.BA depender do serviço prestado, as alíquotas do tributo podem variar de 1 a 6% sobre a base de cálculo.CA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço ou ao estabelecimento e da forma de sua contratação. DO imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista prevista na Lei, desde que constitua a atividade preponderante do prestador. EO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077933Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP.Questão 457941200291803Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...Questão 457941200311524Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre...Questão 457941200619829Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo. I - A Câmara Municipal delibera, media...Questão 457941201006641Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?Questão 457941201313400Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre re...Questão 457941201337600Legislação Municipal (São Paulo)Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:Questão 457941201697410Legislação Municipal (São Paulo)Define a Lei Orgânica do Município de EmbuGuaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO:Questão 457941201719710Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, em seu artigo 76, “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município,...Questão 457941201987197Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra define que é vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome d...