De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou...

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua p...

Quanto ao controle da Administração, julgue os item.Uma das formas que desencadeiam o controle administrativo e a autotutela são os recursos hierárqui...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente p...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Nos processos administr...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A legitimidade para figurar como interessado no processo administrativo é privativa das pes...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.É possível conceituar ato administrativo como a declaração do Estado, no exercício de prerrogativa...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo perma...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A competência é ir...