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De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas conferidas aos agentes administrativos, pelo direito público, para o fim de permitir que o ...
Analise os seguintes itens: I advertência. II suspensão. III demissão. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s...
A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instânci...
Os atos administrativos possuem algumas qualidades ou atributos que são as características inerentes aos mesmos. Existe um atributo pelo qual o ato ad...
O ato administrativo exclusivo do chefe do poder executivo é denominado:
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos,...
De acordo com o artigo 78 da Lei no 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em
A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração: