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Um servidor público que submete pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei, está cometendo:
Sobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir. I- Constranger alguém, mediante vi...
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque abaixo a alternati...
O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da empresa Domingueira S.A. sob a alegação de que estavam obtendo alguma vantagem ilegal ...
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o ...
Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo. I- É considerado crime constranger a depor, s...
Está prevista no Código Penal uma situação em que o agente, que comete um crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a co...
Sobre a dosimetria da pena e seu entendimento jurisprudencial, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F)se...
O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacion...
O direito ao porte de arma de fogo de um guarda municipal poderá ser suspenso em quais situações, dentre outras: I- Decisão judicial.II- Restrição méd...
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, apresentando os sujeitos do crime, procedimentos para apuração, efeitos da condena...