No que concerne ao processo administrativo discipl...

Q: No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

A) não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância. | B) tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade. | C) determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria. | D) a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas. | E) se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

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