Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201189978A obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto...1457941201189978Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. No sistema tributário nacional, no que concerne à natureza das obrigações tributárias:AAs obrigações acessórias são criadas como meio de coerção para o cumprimento da obrigação principal.BA concessão do benefício tributário da imunidade depende obrigatoriamente do cumprimento de obrigações acessórias. CO ente imune pode vir a ser responsável por uma obrigação principal, caso descumpra a obrigação acessória.DÉ vedada a imposição de obrigações acessórias por atos normativos infralegais no caso da imunidade tributária recíproca. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377989Direito TributárioO empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despesa que lhe deu causa, envolvendo situações excepcionais. É hipótese que...Questão 457941200432855Direito TributárioO valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públ...Questão 457941200500354Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, o imposto de produção, extração, comercialização ou importação de...Questão 457941200753955Direito TributárioJosé Arcádio reside sozinho e de favor no imóvel pertencente ao seu irmão, Aureliano, a quem não paga aluguel. O imóvel possui área construída de 140 ...Questão 457941200777402Direito TributárioNo Município Alfa, uma empresa do setor de tecnologia foi beneficiada por uma lei municipal que concedeu isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) por t...Questão 457941200925854Direito TributárioO Município de Campos dos Goytacazes instituiu três tipos de impostos de sua competência estabelecidos no Código Tributário Municipal. São eles, EXCET...Questão 457941200961523Direito TributárioAs entidades religiosas e os templos de qualquer culto gozam de imunidades tributárias, entendidas como hipóteses de não incidência constitucionalment...Questão 457941201018318Direito TributárioA inscrição do crédito tributário em dívida ativa ocorre quando este crédito não é suspenso, extinto ou excluído, de forma que a obrigação tributária,...Questão 457941201625257Direito TributárioCom base no art. 150, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as situações hipotéticas ...Questão 457941201698179Direito TributárioConsiderando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data ...