Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201190132No procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal...1457941201190132Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar: AA Lei 9.099/95 autoriza, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, que o juiz substitua os debates orais, após o interrogatório do réu, pela apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias. BAs vítimas devem ser ouvidas antes das testemunhas, e o interrogatório do réu deve ser realizado após o depoimento das testemunhas. CA prova pericial é incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais Criminais. DO juiz, em face do princípio da ampla defesa, não poderá excluir as provas tempestivamente requeridas pela defesa, mesmo consideradas impertinentes ou excessivas. EO relatório é item indispensável na sentença condenatória, sendo dispensável apenas na sentença absolutória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026258Direito Processual PenalUm individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiênc...Questão 457941200406335Direito Processual PenalQuanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:Questão 457941200733114Direito Processual PenalO individuo A foi acusado ter praticado o crime de ameaça contra o individuo B. Encaminhado o termo circunstanciado da ameaça ao Juizado Especial Crim...Questão 457941200775698Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre aprecia...Questão 457941201697170Direito Processual PenalO crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais, excetoQuestão 457941202013143Direito Processual PenalSão impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão