A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base
de dados que contém todos os créditos públicos
que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e
que não foram pagos.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura
fato contábil permutativo, pois não altera o valor do
patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o
crédito a receber contra uma variação patrimonial
diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade
competente para inscrição, é reconhecido um
crédito de dívida ativa contra uma variação
patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há
apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo
crédito não inscrito em dívida ativa, sem alteração
do valor do patrimônio líquido.
É CORRETO o que se afirma em: