Assinale a alternativa incorreta. Segundo a doutri...

Q: Assinale a alternativa incorreta. Segundo a doutrina, a competência tributária:

A) é aptidão para arrecadar e fiscalizar os tributos. Pode ser delegada, é revogável a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público. | B) no seu exercício possui características especificas como a privatividade, indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, irrenunciabilidade, facultatividade do exercício. | C) esgota-se na lei. Uma vez exercitada a competência tributária desaparece e cede espaço para o surgimento da capacidade tributária ativa. | D) é aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Referida aptidão abrange também, a possibilidade de aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar e perdoar tributos.

457941201190402

Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo a doutrina, a competência tributária:

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