Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201190471A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato d...1457941201190471Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoA administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno. A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.AA anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo atoBA competência é elemento do ato administrativo e advém diretamente da lei, sendo intransferível e improrrogável, salvo a previsão legal de delegação ou avocaçãoCMotivo e motivação são sinônimos em matéria de atos administrativos, referindo-se ambos aos elementos fáticos que justificam a existência do ato administrativo, os quais, nos atos discricionários, não estão sujeitos ao controle judicialDAto administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207981Direito AdministrativoPara José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de ...Questão 457941200213079Direito AdministrativoConsiderando a doutrina brasileira sobre os poderes da Administração, assinale a alternativa correta sobre o que corresponde ao que cabe à Administraç...Questão 457941200875509Direito AdministrativoEm relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200879418Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200974733Direito AdministrativoAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...Questão 457941201368899Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a desapropriação após analisar os itens abaixo.Questão 457941201433347Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201545961Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimen...Questão 457941201921133Direito AdministrativoSobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999.Questão 457941201940859Direito AdministrativoCom relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação: